Termos de Serviço

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma VitorAI, você aceita e concorda em cumprir estes Termos de Serviço. Se você não concordar com alguma parte destes termos, não poderá acessar o serviço.

2. Descrição do Serviço

VitorAI é uma plataforma de inteligência artificial educacional que gera planos de ação personalizados para estudantes, baseados na metodologia de Víctor García Hoz. O serviço é destinado a educadores, instituições de ensino, pais e responsáveis.

3. Uso Aceitável e Regras da Plataforma

Você concorda em usar o VitorAI exclusivamente para fins educacionais legítimos e de acordo com estes Termos. É estritamente proibido: (a) usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados; (b) enviar spam, conteúdo malicioso ou informações falsas; (c) tentar acessar áreas não autorizadas do sistema ou comprometer a segurança da plataforma; (d) utilizar ferramentas automatizadas, bots ou scrapers para extrair dados; (e) revender, redistribuir ou compartilhar acesso à plataforma sem autorização; (f) sobrecarregar a infraestrutura através de uso excessivo ou abusivo. Você é responsável pela veracidade e adequação das informações educacionais inseridas na plataforma. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras.

4. Conta de Usuário e Deveres do Usuário

Para acessar a plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Seus deveres incluem: (a) manter a confidencialidade e segurança de sua senha e credenciais de acesso; (b) notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta; (c) aceitar total responsabilidade por todas as atividades realizadas através de sua conta; (d) não compartilhar suas credenciais com terceiros; (e) manter uma única conta ativa por usuário; (f) atualizar suas informações cadastrais quando houver alterações. Você não pode criar contas usando informações falsas ou de terceiros sem autorização. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas políticas.

5. Propriedade Intelectual

O serviço VitorAI e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva da VitorAI e seus licenciadores. O serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis.

6. Privacidade e Proteção de Dados

O uso de nossos serviços também é regido por nossa Política de Privacidade. Ao usar o VitorAI, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com nossa Política de Privacidade.

7. Pagamentos, Assinaturas e Limites dos Planos

O VitorAI oferece planos de assinatura mensais diferenciados por capacidade de estudantes: Plano 20 (20 estudantes), Plano 50 (50 estudantes), Plano 150 (150 estudantes), Plano 400 (400 estudantes), Plano 600 (600 estudantes) e Plano 900 (900 estudantes). Todos os planos incluem acesso completo às funcionalidades: tutoria com estudantes, tutoria com pais/responsáveis e tutoria com coordenadores. O limite de cada plano refere-se ao número máximo de estudantes para os quais você pode criar planos de ação. As assinaturas são cobradas mensalmente via Mercado Pago (aceitamos PIX, cartões de crédito/débito e boleto bancário). Você concorda em fornecer informações de pagamento precisas e atualizadas. As assinaturas renovam-se automaticamente até o cancelamento. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de faturamento. Após o cancelamento, seus dados serão mantidos por 90 dias para permitir reativação, sendo então permanentemente excluídos.

8. Limitação de Responsabilidade

O VitorAI é uma ferramenta de apoio educacional que utiliza inteligência artificial. Os planos de ação gerados são sugestões baseadas nas informações fornecidas e não substituem o julgamento profissional de educadores qualificados. Você reconhece que: (a) o conteúdo gerado por IA deve ser revisado e validado por profissionais antes da implementação; (b) a plataforma é fornecida 'como está' e não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço; (c) não somos responsáveis por decisões educacionais tomadas com base nos planos gerados. Em nenhum caso a VitorAI, nem seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

9. Cancelamento e Suspensão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta e acesso ao serviço, a nosso exclusivo critério, imediatamente e sem aviso prévio, por conduta que acreditemos violar estes Termos de Serviço ou ser prejudicial a outros usuários, a nós ou a terceiros, ou por qualquer outro motivo. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de faturamento. Após o cancelamento, você terá acesso aos recursos até o final do período de cobrança já pago.

10. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, forneceremos um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que os novos termos entrem em vigor. O que constitui uma mudança material será determinado a nosso critério exclusivo. Ao continuar a acessar ou usar nosso serviço após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados.

11. Direitos do Usuário

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem os seguintes direitos: (a) acessar seus dados pessoais armazenados em nossa plataforma; (b) solicitar correção de dados incorretos ou desatualizados; (c) solicitar a portabilidade de seus dados em formato estruturado; (d) solicitar a exclusão de sua conta e todos os dados associados; (e) revogar seu consentimento para processamento de dados a qualquer momento; (f) obter informações sobre com quem seus dados foram compartilhados (se aplicável). Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato através do email de suporte. Responderemos às solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

12. Contato e Suporte

Para dúvidas, suporte técnico, exercício de direitos ou questões sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco através do email:

E-mail: suporte@vitorai.app